Ser síndico vai muito além de resolver briga de vizinho. Existe uma lista de obrigações legais que, se vencerem, podem gerar multa, perda de seguro e até responsabilização pessoal do síndico. Aqui está o checklist das principais — e com que frequência cada uma precisa ser feita.
1. AVCB / CLCB (Corpo de Bombeiros)
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atesta que o prédio atende às normas de prevenção e combate a incêndio. A validade costuma ser de 1 a 5 anos, dependendo do estado. Vencido, o seguro pode ser negado e, em caso de sinistro, o síndico pode responder pessoalmente.
2. Limpeza e análise da caixa d'água
Normalmente semestral e exigida pela vigilância sanitária. Inclui limpeza, desinfecção e, muitas vezes, laudo de potabilidade. Água contaminada é um risco à saúde dos moradores e responsabiliza a administração.
3. Manutenção e inspeção de elevadores
A manutenção preventiva costuma ser mensal, com contrato de empresa especializada, e muitas cidades exigem inspeção técnica periódica (RIA). Acidente com elevador sem manutenção em dia é responsabilidade do condomínio e do síndico.
4. Dedetização e controle de pragas
Geralmente semestral, com certificado emitido por empresa licenciada. É item cobrado pela vigilância sanitária.
5. Seguro obrigatório do condomínio
O seguro contra incêndio e outros riscos é obrigatório por lei (Código Civil, art. 1.346). A apólice precisa estar sempre vigente e com cobertura adequada ao valor do prédio.
6. Assembleia geral ordinária e prestação de contas
Pelo menos uma assembleia por ano para prestação de contas, aprovação do orçamento e, quando for o caso, eleição do síndico. Não prestar contas é motivo de destituição e ação judicial.
7. Limpeza de outros reservatórios e SPDA
Dependendo do prédio, há ainda limpeza de cisternas, manutenção do SPDA (para-raios) com laudo periódico, e inspeção de gás. Cada equipamento tem sua exigência.
Como não perder nenhum prazo
O problema não é saber que essas obrigações existem — é lembrar de todas, na data certa, todo ano. É aí que a maioria dos síndicos escorrega. Um app de gestão monta essa agenda automaticamente e avisa antes de cada vencimento, tirando o controle da memória e do caderno.
Perguntas frequentes
Quais são as obrigações legais do síndico?
As principais são: AVCB (Corpo de Bombeiros), limpeza e análise da caixa d'água, manutenção e inspeção de elevadores, dedetização, seguro obrigatório do condomínio, assembleia anual com prestação de contas e manutenção do SPDA. As periodicidades variam conforme a cidade e a convenção.
O que acontece se o AVCB vencer?
Com o AVCB vencido, o seguro do prédio pode ser negado e, em caso de incêndio, o síndico pode responder pessoalmente. Por isso é uma das obrigações mais críticas.
De quanto em quanto tempo limpa a caixa d'água?
Em geral a cada seis meses, conforme a vigilância sanitária local, com limpeza, desinfecção e laudo.
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